ATENÇÃO! Informes do Não Pago sobre o Edital de Licitação

Foi oficialmente lançado o edital de licitação do transporte em Aracaju. Para ter acesso a esse documento "público" é preciso pagar a prefeitura uma taxa de R$200,00. Esse edital valerá por 15 anos e tem muitas questões a serem discutidas, como o reajuste automático da passagem de ônibus todos os anos, superlotação dos ônibus, contratação de motoristas e cobradores pelas empresas vencedoras, integração temporal, etc.

O Não Pago a partir de terça-feira estará disponibilizando em seu blog oficial o edital para que qualquer cidadão possa fazer download DE GRAÇA! Estamos pedindo dinheiro as entidades sindicais para termos acesso ao documento. A partir do dia 07/05 faremos nossos primeiros pronunciamentos sobre a licitação, após estudo detalhado da proposta.

Compartilhe essa informação, se você defende um transporte público de qualidade!

“Não Pago” apóia a luta dos rodoviários!

Mais do que justo! Esse é o nosso entendimento sobre a luta que os motoristas e cobradores de ônibus pretendem fazer para ter a sua proposta de reajuste salarial e ticket alimentação atendida. Os rodoviários são trabalhadores essenciais na nossa cidade, passam horas num trabalho bastante cansativo, são submetidos a constantes assaltos, precisam ser rigorosos com os horários das empresas, etc. Se os rodoviários param, Aracaju e região metropolitana para também! São os trabalhadores que levam a massa de trabalhadores e a juventude para as escolas e universidades. Conhecemos também casos de motoristas que não param no ponto, ou que dirigem mal. Mas não podemos generalizar todas as pessoas.

            O SETRANSP, mesmo com o mais novo presente recebido de Edvaldo, que foi justamente a redução do ISS em 3%, diz que não tem dinheiro para pagar e bota a culpa no não aumento da passagem. Entretanto, não comprova nada do que diz, pois não mostra os números dos mega-lucros das empresas de ônibus. Esse é o momento de exigirmos que as contas sejam abertas e que a sociedade veja a exploração do patronato. O sindicato tem sempre que ficar ao lado dos trabalhadores e não da empresa. Já sabemos que não se pode confiar no SINTRA. Então temos que mobilizar a categoria independente dessa burocracia. O importante é lutarmos e conquistarmos os nossos direitos.

Há alguns dias vem se espalhando o boato da paralisação dos ônibus. Conclamamos a população a entender o momento que estamos passando. O transporte será finalmente licitado por um período de 10 anos. É um momento de intervirmos e as lutas em defesa de um transporte de qualidade, com trabalhadores bem remunerados, são fundamentais. O Não Pago se solidariza e apóia a luta justa dos rodoviários.

Movimento Não Pago, 02 de abril de 2012   



 

Vamos evitar a desvalorização do profissional, acidentes e a demora: 

 Motorista é Motorista, Cobrador é Cobrador.

NOTA: "Não Pago" - Conseguimos congelar a tarifa! E queremos mais!

NOTA OFICIAL - MOVIMENTO “NÃO PAGO”

Conquistamos o congelamento da Tarifa! E queremos mais!

            Nós, do Movimento “Não Pago”, apresentamos esta nota oficial como forma de lançar publicamente nosso posicionamento sobre a conquista inédita do não aumento da passagem de ônibus em Aracaju e Grande Aracaju e dialogar com a sociedade sobre as nossas pautas e os próximos passos. De antemão, agradecemos a todos e todas que estiveram presentes nessa luta e nos apoiaram.

            O Não Pago surge em janeiro de 2011, tendo mais força e visibilidade a partir de dezembro, realizando uma série de debates e ações, sempre dialogando com a população e provocando o poder público e as autoridades. Percorremos as ruas, os terminais e os sindicatos distribuindo panfletos com a divulgação de nossas ações. Estivemos na sede da SMTT em reunião com Superintendente, Antonio Samarone, e com membros da Diretoria de Transporte, na qual em momento algum foi nos dado um posicionamento efetivo quanto à melhoria do Transporte Público de Aracaju e muito menos fora garantido o não aumento da tarifa.

            Direcionamo-nos também à Câmara de Vereadores de Aracaju, onde requisitamos a oportunidade de ocupar o espaço da Tribuna Livre, o que ocorrerá na próxima segunda, 12/03, na qual iremos fomentar o debate e cobraremos ações efetivas dos Vereadores quanto à situação do Transporte Coletivo. Em outra oportunidade, no dia 12/01/12, protocolamos uma representação no Ministério Público Estadual, apresentando com provas toda a infeliz condição atual do Sistema de Transporte Coletivo. Ainda neste, fora realizada uma audiência preliminar, no dia 29/02/12, na qual se convencionou um prazo de 10 dias úteis para que a SMTT conteste as nossas alegações. Esse prazo vence no próximo dia 14/03/12. A partir desta data até o final do mês de março a sociedade terá conhecimento do posicionamento da promotoria estadual.

           

            Não satisfeitos e com muito esforço pela defesa dos nossos direitos, estamos em busca do apoio de sindicatos, associações e movimentos sociais, além de outros órgãos públicos de grande representatividade na defesa dos interesses do cidadão, como a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SE, dos quais buscaremos posicionamento quanto a sua possível atuação em resguardo do direito da sociedade aracajuana. Ressaltamos que a nossa caminhada institucional, buscando aliados que ocupam postos importantes dentro da institucionalidade não relega a segundo plano a importância da organização popular e da pressão organizada através de atos e protestos. Seguimos a referência do período recente como na mobilização contra a reforma do código florestal, a luta dos bombeiros e policiais militares, greves de professores, etc. Sabemos que não teremos verdadeiras conquistas se não estivermos nas ruas mobilizando os trabalhadores e a juventude.

            Não restam dúvidas de que com o anúncio do não aumento ou “reajuste zero”, como está conhecido, a realidade do transporte permanece inalterada. Isto é, os problemas não deixaram de existir. A tarifa de R$2,25 continua cara, o transporte de péssima qualidade, com ônibus demorados, sujos e superlotados, ainda não se realizou licitação e não temos acesso aos números referentes ao lucro dos empresários. Por tudo isso o Movimento “Não Pago” permanece em luta!

            Chamamos atenção da sociedade para a péssima proposta de redução do ISS, que veio conjunta com a proposta de congelamento da tarifa. Essa proposta representa uma queda de arrecadação para o município em 3% dos impostos provenientes do transporte. Isso significa muitos milhões a menos nos cofres públicos. Dinheiro este que poderia servir para obras, investimento em políticas públicas ou pagamento do funcionalismo público, a exemplo do piso salarial dos professores. Em ano de eleição, é intrigante ver todos os partidos conhecidos como “situação” ou “oposição” aliados a esta proposta de redução de arrecadação para Aracaju. Nesse pedido do ISS fica nítido o atrelamento da prefeitura e dos vereadores com o empresariado.

            O Movimento “Não Pago” tem outras pautas, seja em relação a melhoria do transporte, como a renovação da frota, reformas imediatas nos abrigos e terminais, fim da superlotação e demora dos ônibus, acessibilidade, etc., seja em relação a democracia e transparência na administração pública como o amplo diálogo sobre a licitação e a divulgação dos lucros dos empresários, para que possamos mudar a realidade e discutir propostas concretas. Dessa forma, vencemos a batalha do congelamento da tarifa, mas a luta continua, pois ainda há muito que conquistar e apenas começamos. Acreditamos que a luta é o caminho. Participe!

Não Pago, 08 de março de 2012

www.movnaopago.blogspot.com

0800 - Circular Não Pago

0800 – Circular Não Pago

15 de Fevereiro de 2012

1 – A situação do transporte coletivo, a mais de duas décadas privatizado, não apresenta novidades. Pelo 12º ano consecutivo os empresários propõem um aumento tarifário. A prefeitura, durante o mesmo tempo, atende aos interesses da burguesia e se coloca contra os 7 milhões de trabalhadores que todo dia dependem do sistema de transporte coletivo. Em 2000, a tarifa custava 0,90 centavos, e em 2012 a proposta oficial é que a mesma passe a custar R$2,52. Um aumento de mais de 150% em doze anos. Sem nenhuma novidade, os argumentos são os mesmos, e falsos. Cria-se um “jogo” de culpa entre governo, empresários e população, onde quem sai perdendo de verdade é o povo trabalhador. A mídia não ajuda, apenas noticiam alguns fatos e não discute a fundo o tema. Vereadores e deputados, mudos. E os órgãos fiscalizadores? Onde estão e o que fazem? Mais do que uma conjuntura, existe uma estrutura articulada entre poder econômico, político e cultural que demonstra a dificuldade dessa luta, mas também sua importância se, de fato, quisermos transformações profundas na cidade de Aracaju e Grande Aracaju.

2 – Ocorre que esta análise não pode excluir os segmentos da população que se mobilizam para resistir a este processo. O Movimento Não Pago surge dentro desse contexto como principal articulador da luta em defesa do transporte coletivo realmente público, gratuito e de qualidade. Desde o início de 2011 temos nos organizado para discutir e atuar politicamente nessa luta. Na próxima quinta-feira estaremos realizando em conjunto com a Frente em Defesa do Transporte o 5º Ato Público #contraoaumento para R$2,52. Iremos cobrar dos vereadores o cumprimento da lei orgânica, que obriga que o aumento da passagem deva passar por meio de votação pela Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju. Protocolamos uma representação sobre as ilegalidades do transporte coletivo junto ao Ministério Público. Temos feito um trabalho constante de conscientização e debate com a população. Estamos buscando todos os meios legais e “ditos” democráticos, porém fingem não nos escutar. Mas a paciência tem limites. Ainda não foi divulgado um dos nossos principais pedidos: Qual o lucro mensal e anual das empresas de transporte coletivo em Aracaju e Grande Aracaju? Com essa resposta poderemos ter a plena certeza de que o aumento da tarifa tem sido para aumentar os lucros dos empresários e não para dar conta das gratuidades, salário dos rodoviários, tributos e impostos ou qualquer outra desculpa alegada pelos “patrões”. Não acreditamos nas dificuldades financeiras dos empresários, pois são eles os financiadores de grandes eventos como o Pré-Caju e Forró Caju. O dinheiro na verdade parece estar sobrando.

3 – Reafirmamos que a luta não para por conta do aumento da passagem. Apesar daqueles que negam a importância de ir para as ruas protestar, sabemos que não temos como esperar por ninguém, senão por nós mesmos. O exemplo de Teresina foi sintomático, 30 mil pessoas ocuparam as ruas e a prefeitura teve que recuar e não aumentar o preço da passagem. A realidade mostra que muitas pessoas estão indignadas, mas não transformam esse sentimento em disposição para ir às ruas. As entidades sindicais, estudantis, partidos de esquerda, movimentos sociais tem muita importância neste processo de mobilização. A nossa luta teria muito mais visibilidade e força se determinados grupos estivessem presentes. Sentimos falta do SINTESE, do MST, dos DCE’s das universidades, e de tantos outros setores que seriam fundamentais em todo esse processo. Fazemos essa crítica porque acreditamos na possibilidade de construirmos ações unitárias.

4 – Estamos reivindicando uma série de pautas, dentre as quais destacamos: a) uma audiência pública envolvendo a SMTT, SETRANSP e Movimento Não Pago, que seja aberta a toda população; b) melhoria imediata na qualidade do transporte com reformas nos terminais, reconstrução dos abrigos, aumento real no salário de cobradores e motoristas, ônibus novos e limpos, etc.; c) congelamento imediato da tarifa; d) participação popular no processo licitatório e na construção do plano de mobilidade urbana; e) cumprimento da lei orgânica para que o aumento seja discutido pela câmara de vereadores. A concepção do transporte coletivo que defendemos é diferente desta que está colocada. Transporte não pode ser mercadoria explorada pelas empresas, mas sim um direito, tal qual saúde e educação, e que seja público, gratuito e de qualidade. Pensamos que essa é a perspectiva.

5 – Esperamos sinceramente que a prefeitura não se precipite e aumente a passagem logo após o carnaval. Em ano de eleição, estamos ainda mais atentos. E o desafio continua lançado: Empresários, Prefeito, SMTT e autoridades de uma forma geral estão convidadas a andar de ônibus em Aracaju e Grande Aracaju no horário de “pico” e aproveitar o “carinho” e a “qualidade de vida” ofertada para a maioria do povo.

“ô Edvaldo almofadinha, eu quero ver você andar no Tijuquinha!”

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Não Pago alerta! Se o aumento não passar pela câmara é ilegal!

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

TÍTULO IV

DA ORDEM ECONÔMICA E DODESENVOLVIMENTO URBANO

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTOURBANO

SEÇÃO V

Art. 241.

§3º A majoração do preço da passagem do ônibus urbano será submetida à Câmara de Vereadores, sendo que esta, no prazo de vinte e quatro horas, apreciará os valores expressos nas planilhas de custos, acatando o valor sugerido, ou mesmo, após fundamentação, fixando o novo índice de aumento.

§4º É assegurado à entidade representativa da sociedade civil, à Câmara e à população, o acesso aos dados informadores da planilha de custos, bem como a elementos de metodologia de cálculos, parâmetros e coeficientes técnicos.

Manifesto em defesa do transporte público

Manifesto em defesa do transporte público
por: Frente em Defesa do Transporte

Reunião do dia 01/02 da Frente em Defesa do Transporte

O alto valor das tarifas de ônibus afeta em muito os usuários do transporte público, que destinam grande parte do seu orçamento para ter acesso a um serviço de péssima qualidade. A taxa de elevação da tarifa vem se dando acima da inflação e muito mais acima do aumento da renda da população. Isso chega a ser tão grave que, conforme o IPEA, 37 milhões de brasileiros não utilizam o transporte público pois não conseguem pagar a tarifa, grave afronta ao direito básico de ir e vir garantido pela Constituição. Além disso, a restrição a esse direito restringe uma série de outros, pois sem a possibilidade de locomoção na cidade o cidadão é impedido de acessar a educação, saúde e outros serviços públicos, bem como o acesso à cultura e lazer, enfim o acesso à cidade.

A qualidade do transporte coletivo de Aracaju e das cidades da região metropolitana (Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros) é bastante questionável, sobretudo quando relacionamos a elevada tarifa paga com o nível de eficiência, segurança, higiene e acessibilidade oferecidos pelas empresas de ônibus. Tal situação é agravada, ainda, pela omissão do Poder Público, que é conivente com o péssimo serviço prestado pelas oito empresas controladas pelos grupos Bomfim, Progresso e Halley. Se para nós usuários o sistema de transporte público é falido, para os empresários ele é muito lucrativo. A péssima qualidade do serviço tem contribuído para a fuga do transporte coletivo por parte da população, que recorre ao transporte individual aumentando a cada dia o número de carros e motocicletas nas ruas.

Diante disso, convidamos toda a população a se manifestar em defesa do transporte público. O transporte deve ser tratado como direito e não como mercadoria.

  Exigimos:
- Congelamento da tarifa, e auditoria dos custos da planilha;
- Cumprimento do Art. 241§ 1º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece que o reajuste deve ser dado a partir de votação na Câmara de Vereadores;
- Elaboração do projeto de licitação com a efetiva participação da sociedade civil;
- Participação da sociedade civil na discussão sobre o plano de mobilidade urbana;
- Imediata substituição dos 205 ônibus com mais de 10 anos;
- Reformas nos pontos de ônibus e terminais; 

Assinam o manifesto: 

Movimento Não Pago, SINDICAGESE, SINDIPETRO, SINDISocorro, SINDISERJ, CUT, CSP-CONLUTAS, Conselho de Segurança do Lamarão, Barricadas Abrem Caminhos, Intervozes, Levante Popular da Juventude, Geografia na Luta/UFS, ENECOS, ENESSO, ANEL, FEAB, FENED, CAEF/UFS, CACAM/UFS,DACS/UFS, CALEA/UFS , CASSMAGA/UFS, Conselho de Residentes/UFS, Grêmio 28 de março/IFS, Consulta Popular, PSTU, UJC/PCB e PSOL.

26 entidades já constroem a Frente em Defesa do Transporte

No fim de tarde de quarta (01) foi realizada a segunda reunião da Frente em Defesa do Transporte. Com a chegada de mais 6 entidades (SINDISERJ, INTERVOZES, GRÊMIO 28 DE MARÇO/IFS, CALEA/UFS, FEAB, FENED) já somamos 26 organizações construindo a Frente. Ficou marcado na reunião de hoje o próximo ATO em defesa do imediato congelamento da tarifa e da melhoria do transporte público. Esta terça (07/02), às 14h, com concentração na RODOVIÁRIA VELHA marcharemos juntos até o calçadão em diálogo com a sociedade. Você é nosso convidado, some-se a essa luta e socialize as informações! 

Esperamos mais entidades e movimentos na próxima reunião, a luta continua e a cada dia cresce! Os apoios não param de chegar...Se a tarifa não baixar, a cidade vai parar! 

Seguem os cartazes a serem divulgados:

Nota de solidariedade do Movimento Não Pago às mobilizações nacionais contra o aumento da tarifa do transporte coletivo.

Nota de solidariedade do Movimento Não Pago às mobilizações nacionais contra o aumento da tarifa do transporte coletivo.

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade. Nesse momento, percebemos que nossa tarefa é originar um verdadeiro estado de exceção.”( W. Bejamin)

O movimento não pago se configura enquanto um instrumento que questiona o atual modelo de transporte coletivo em Aracaju e Grande Aracaju (Barra, Socorro e São Cristóvão). Suas ações se pautam pela necessidade de defender um modelo de transporte que seja realmente público, gratuito, e de qualidade. Essas ações batem de frente com os interesses dos grandes empresários, que coligado com as diversas prefeituras, impõe à população uma condição precária do transporte, estabelecendo aumentos abusivos nas tarifas, e impedindo um direito básico de ir e vir.

O ano de 2012, se inicia com intensas agitações da população que está indignada e vão as ruas lutar contra o aumento da tarifa do transporte. Em Teresina – PI, o prefeito Elmano Ferrés (PTB) em parceria com o governo de Wilson Martins (PSB), vem reprimindo toda e qualquer mobilização da população contra o aumento do preço da tarifa. As táticas utilizadas, evidenciam práticas fascistas, onde o estado joga toda a sua força na defesa dos interesses das grandes empreiteiras. Imagens chocantes como a que ocorreu no inicio do mês, onde centenas de policiais reprimiram com bomba de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha os manifestantes. Nos permitem nacionalizar a indignação. Já foram mais de 40 pessoas presas com estes atos.

Em Vitória do Espirito Santo, os estudantes vão a rua para fazer a consciência política do povo contra as máfias envolvendo o Conselho Tarifário. Este conselho é dominado pelos grandes empresários que, anualmente anuncia o aumento da tarifa e e refuta qualquer discussão acerca da mobilidade urbana e das condições do transporte. Sem contar as irregularidades nas licitações que estão vencidas a 14 anos. As lutas na capital capixaba também esta sendo duramente reprimida pelas forças políciais.

Além dessas duas cidades muitas outras estão em processo de mobilização como é o caso de Belém-Pa, Joinville-SC, Belo Horizonte – MG, Rio de Janeiro – RJ, Uberlândia – MG, Campinas – SP. Essas mobilizações chama atenção para refletirmos que o problema do transporte não é algo localizado, mas sim um problema que acaba legitimando uma lógica de exploração, e em momentos de crise, como a que estamos vivenciando, esses problemas acabam se acentuando. O que nos resta é a luta!

Por estarmos caminhando no sentido de um movimento social organizado nos solidarizamos com as diversas mobilizações que estão ocorrendo no país e acreditamos na necessidade de unificarmos essas lutas pontuais com as questões referentes a transformação da sociedade. Nesse sentido faz-se necessário articularmos essas lutas para contrapor a essa lógica de privatização e precarização do transporte público.

Aracaju, 18 de Janeiro de 2012

E a tarifa zero?

*Retirado do site: www.tarifazero.org

Tarifa zero é o meio mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população nas cidades. Essa idéia tem como fundamento o entendimento de que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação.

Com o crescimento sem planejamento das cidades, o acesso à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho, entre tantos outros, ficou extremamente complicado, custando além de muito dinheiro, várias horas do nosso dia. Nas grandes cidades os deslocamentos são uma necessidade diária, pois sem eles a vida social ficaria inviabilizada.

Nos locais mais distantes dos grandes centros, o acesso aos direitos fundamentais só pode ser concretizado através do transporte coletivo. E para assegurar que o conjunto da população possa desfrutar desses direitos, o transporte precisa ser público e gratuito. Caso contrário, as pessoas que não tem dinheiro para pagar a tarifa não poderão chegar aos seus destinos e exercer os seus direitos.

A tarifa zero deverá ser feita através de um Fundo de Transportes, que utilizará recursos arrecadados em escala progressiva, ou seja: quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem não pode, não paga. Por exemplo: o IPTU de bancos, grandes empreendimentos, mansões, hotéis, resorts, shoppings etc., será aumentado proporcionalmente, para que os setores mais ricos das cidades contribuam de maneira adequada, distribuindo renda e garantindo a existência de um sistema de transportes verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, acessível a toda a população, sem exclusão social.

saiba mais::

Tarifa Zero! A realidade possível

“Os dominantes não querem que os subalternos sejam iguais”. Entrevista com Lúcio Gregori

Procurando entender a tarifa zero, por Chico Whitaker

Quase vinte anos depois: entrevista de Lúcio Gregori cedida para Daniel Guimarães Tertschitsch, publicada em Carta Capital

Direito à cidade: mobilidade urbana e tarifa zero

Tarifa não precisa pagar custo do transporte

Projeto Tarifa Zero / Municipalização

Palestra de Lúcio Gregori no 3º Encontro Nacional do Movimento Passe Livre

Tarifa zero em Hasselt, Bélgica

Tarifa Zero em Agudos, SP

Tarifa zero em Potirendaba, SP

A tarifa zero e a municipalização do transporte coletivo

Diálogos – entrevista em vídeo com Lúcio Gregori

“Ficou a idéia”. Entrevista com Luiza Erundina

Motivos econômicos pelo transporte público gratuito

Tarifa nos transportes coletivos urbanos: uma iniquidade

O programa Tarifa Zero no transporte coletivo de Curitiba

Áudios do debate “Tarifa zero é possível?”

Em defesa da tarifa zero, direito social ao transporte público urbano

Tarifa zero, inelutável condição

Ex-secretário de transportes defende tarifa zero

Um problema de todos os brasileiros, pauta da esquerda brasileira

Destarifação do transporte coletivo urbano

Palestra de Lúcio Gregori em atividade da Rede Contra o Aumento das Tarifas

Tarifa zero e eficiência no transporte coletivo urbano

Quem somos?

O Movimento Não Pago surge no início de 2011, em mais uma das tentativas de jovens estudantes e trabalhadores barrarem o aumento abusivo do transporte coletivo na capital Aracaju. Neste ano a passagem aumentou para R$2,25. Isso significa que um trabalhador que ganha um salário mínimo por mês e vai e volta para o trabalho por 24 dias no mês, tem um gasto de R$54,00, ou seja, 10% da sua renda. Isso se ele não precisar ir para qualquer outro lugar, se divertir nos finais de semana e ainda pagar a passagem dos filhos. Isso tudo por mês deve pesar muito no orçamento de uma família de trabalhadores. É justo que um trabalhador gaste essa quantia por um péssimo sistema de transporte?

Nós não nos contentamos com essa situação. Sabemos que a miséria da população que necessita andar de ônibus é o que sustenta o lucro dos empresários. Essa é a idéia central do movimento Não Pago: a luta em defesa de um transporte coletivo, público, gratuito e de qualidade. O estado não pode continuar negociando direitos da população já tão sofrida. Temos o direito de ir e vir, ou apenas se pagarmos a cara tarifa de ônibus? Mas e os impostos? Não já pagamos uma carga excessiva que nos permitiria ter um transporte enquanto um direito de se locomover pela cidade, tal qual a educação ou a saúde são bancadas pelos impostos? O que, de fato, impede que isso aconteça? O que impede que o sistema de transporte seja “desprivatizado”?

Juntos com as demais explosões de revolta popular que surgiram em diversas capitais pelo país, mostrando que o problema do transporte não é localizado, mas atende a uma lógica específica de exploração, defendemos a seguinte bandeira: Tarifa Zero! Pauta que simboliza justamente o nosso norte estratégico, qual seja a transformação do transporte num direito de fato e não numa mercadoria. E isso não se dará por decreto ou vontade entre as partes, mas somente com muita luta e engajamento da sociedade. Teresina deu o exemplo e com mais de 30 mil pessoas nas ruas, não deixaram que a passagem aumentasse novamente. É possível resistir! É possível avançar!

Desta forma, enquanto movimento social organizado, sabemos que não conseguiremos as conquistas sozinhos ou lutando pelos outros, mas somente com o efetivo envolvimento do conjunto da juventude e da classe trabalhadora. Por isso não dá para conseguir as coisas do dia para a noite e precisamos acumular forças, nas lutas contra o aumento da tarifa, por melhorias na qualidade das linhas e dos terminais, por salários dignos para os rodoviários, entre outras pautas que nos ajudem a ter melhoras, nem que sejam pontuais. Mas não podemos perder o objetivo maior, pois se não deixarmos de pagar o lucro do patrão, não resolveremos o problema na sua raiz. Para nós, é tempo de radicalidade!

Como não é possível abandonar a história da luta pelo transporte na capital, relembramos sempre dos tempos do MPL - Movimento Passe Livre e reinvidicamos esse acúmulo como parte fundamental para nossa leitura da realidade nos dias atuais. Assim, não desconsiderando o que já passou, aprendendo com diversas experiências de luta, nos propomos a dialogar. Venha para o Movimento Não Pago! Lute por transformação social!

O Transporte Coletivo em Aracaju: Lançando desafios!

 O Transporte coletivo em Aracaju: Lançando desafios!

por Movimento Não Pago!

Esse breve texto tem a intenção de chamar a atenção da população aracajuana para o quadro caótico do nosso sistema de transporte coletivo que ao passar dos anos vem se degradando e nos degradando cada vez mais. Um transporte que muitos falam ser Público, mas na verdade é Privado, comandado por apenas Três empresários, donos das Nove empresas que aqui operam. Obviamente, sempre com o amparo do governo municipal, através da SMTT, que “diz” fiscalizar o sistema. Não é nenhuma novidade que os ônibus de Aracaju são demorados, sujos, verdadeiras latas de sardinha, caríssimos e nem de longe dão conta da demanda ou tem alguma qualidade. Mas os últimos acontecimentos nos chamaram atenção e merecem algumas considerações.

Em primeiro lugar, vimos o prefeito Edvaldo Nogueira, mais uma vez prometer a licitação do transporte. Isto já está virando mito! E dessa vez acrescentou também no anúncio o plano de mobilidade urbana, o qual precisamos debater e lutar pela inserção de medidas que de fato beneficiem a maioria da população e não o interesse empresarial. Aqui frisamos que para se anunciar uma licitação é porque ela não existe. As empresas mandam e desmandam a partir de um instrumento jurídico conhecido como “autorização a título precário”, que não é nem permissão, nem concessão de serviço público. Isto é, os empresários atuam na cidade, do jeito que querem e bem entendem, com total conivência do poder público.

A outra questão é: será que após a licitação as mesmas empresas (leia-se os grupos Progresso, Halley e Bomfim), que há anos vêm prestando um serviço que agride a nossa dignidade, continuarão explorando o transporte público em nossa cidade? Porque se for assim, não é licitação, é enrolação. Como os empresários não param de lucrar com essa prefeitura, o estudo da licitação não será feito pela SMTT, mas por uma empresa de consultoria contratada. Que empresa é essa mesmo? A SMTT não tem capacidade de elaborar um estudo sobre o transporte em Aracaju? Perguntas a serem respondidas.

Mas o interessante mesmo foi a edição do CINFORM da semana passada, de número 1481 que traz estampada na capa: “Xepeiros deixam tarifa de ônibus mais cara”. Essa manchete além de ser uma mentira deslavada, mostra que os empresários não contam somente com a prefeitura e os vereadores (sempre em silêncio sobre o aumento da tarifa e a qualidade de transporte), mas também com a mídia. Não à toa, o SETRANSP promove anualmente um prêmio jornalístico que promove a mídia burguesa do estado de Sergipe e da capital.

Pois bem, a mentira é descoberta na própria reportagem, onde os empresários e o jornal omitem o valor do mega lucro das empresas. Senão vejamos: Os dados fornecidos pelo SETRANSP  referente aos fatores que compõem o preço da tarifa reproduzidos pelo CINFORM são os seguintes: 19,68% - combustíveis; 1,73% - óleos e lubrificantes; 6,67% - rodagem; 6,31% - peças e acessórios; 41,48% - pessoal; 1,57% - despesas administrativas; 4,83% - depreciação; 4,08 – remuneração; 13,65% - impostos e taxas. Este somatório totaliza 100% e os elementos declarados são “tudo aquilo” que influenciam no preço da passagem. Mas nessa conta onde está o lucro das empresas?

No mundo em que vivemos nenhum empresário monta um negócio para perder dinheiro, somente para ganhar cada vez mais. Abre-se uma empresa para lucrar. Se nas contas que os empresários apresentam sobre o preço da passagem não se encontra o lucro deles, de onde tiram dinheiro? Ou seja, quem afinal deixa a tarifa de ônibus mais cara: os “xepeiros” – que na maioria das vezes são trabalhadores pobres que não tem condições de pagar a sua própria passagem – ou o mega lucro dos empresários que nunca tem seu valor declarado? Não nos enganemos: essa reportagem tem um único objetivo que é preparar o consciente coletivo da população para mais um aumento abusivo do preço da passagem no próximo janeiro/fevereiro, coisa que já acontece a onze anos consecutivos.

Mas a cara de pau dos empresários precisa realmente de muito óleo de peroba. Amâncio, o “laranja” que os empresários colocam à frente da SETRANSP para não mostrarem a sua cara, ainda diz na mesma reportagem: “No dia em que eu estiver num engarrafamento parado dentro do meu carro e ver um ônibus passar ao meu lado sem implicações, até eu vou passar a andar de ônibus”. Porque será mesmo que Amâncio e os donos das empresas, Lauro Bomfim, Adierso Monteiro e Marcos Petrônio não andam de ônibus? Vale lembrar que aqui no estado os empresários do transporte também financiam grandes eventos como o Pré-Caju, o Forró Caju e ainda concorrem às eleições, como foi o caso de Adierso e Laurinho da Bomfim, ambos suplentes de senador, um de Albano e o outro de Amorim, além de financiarem diversas candidaturas. Em Aracaju, a relação burguesia x estado é por demais complexa.

De forma consciente, a classe dominante oprime a classe trabalhadora de Aracaju e região com esse transporte de péssima qualidade. Uma farra de lucros em cima da miséria da população. É o ônibus lotado que sustenta a gasolina dos carros dos empresários. São as horas trabalhadas não pagas dos rodoviários que bancam as festas e campanhas eleitorais dos ricos. Basta! O movimento Não Pago! continuará firme na luta pela estatização do transporte público, com tarifa zero, mas de antemão lançamos dois desafios para os empresários e seus pares: Desafio 1: revelar para a população de Aracaju qual o lucro mensal de cada uma de suas empresas; Desafio 2: andarem de ônibus como os milhares de usuários em Aracaju que necessitam desse meio de transporte. Não é simples os empresários revelarem o que ganham e andar nos ônibus os quais eles mesmos são donos? É pedir demais? Os desafios estão lançados...

Movimento Não Pago!

Aracaju, setembro de 2011

O Não Pago! defende:

Propomos pautas de curto, médio e longo prazo:

 - Pela desmercatilização do transporte público. Transporte é direito, não mercadoria!

 - Estatização do Transporte com controle social. Não podemos continuar pagando o lucro dos empresários!

 - Tarifa Zero! Transporte como Direito tem que ser pago e controlado pela sociedade através dos impostos.

  - Aumento real do salário dos rodoviários e melhoria das condições de trabalho!

 - Número máximo de passageiros por ônibus!

 - Licitação do Transporte com Cláusulas Sociais para o Trabalhador e Usuário!
 - Congelamento da Tarifa e discussão do preço através de audiência!

 - Contra a precarização do trabalho dos ônibus novos: motorista é motorista! cobrador é cobrador!

 - Reformas urgentes nos terminais de integração e pontos de ônibus!

 - Ônibus novos e mais linhas, inclusive no final de semana e madrugada!

 - Integração com toda Grande Aracaju, em especial Laranjeiras e Itaporanga

 - Acessibilidade em todos os ônibus!

 - Reajuste da Tarifa somente através de Lei e debates públicos com a sociedade