Propostas da Frente em Defesa do Transporte Público

 Frente em Defesa do Transporte Público

Como é sabido por todos, nos últimos 30 anos, o serviço de transporte coletivo em Aracaju vem sendo explorado por empresas através de autorização da Prefeitura Municipal, sem haver um processo licitatório, como exige a Constituição Federal. Nos últimos 10 anos muitas promessas foram feitas a respeito da licitação pelo ex-prefeito Marcelo Déda e pelo seu sucessor Edvaldo Nogueira, sendo que este, nos últimos dias, afirmou que em 17 de abril será lançado o edital de licitação.

 Consideramos um ponto positivo o fim da exploração do transporte coletivo por autorização. Porém, se o edital de licitação não trouxer cláusulas explícitas que beneficiem os usuários do transporte coletivo, a qualidade do sistema pode não melhorar. Fato que observamos em outras cidades brasileiras, onde mesmo após o processo de licitação do transporte, o sistema continuou de péssima qualidade.

Por isso é de extrema importância que o edital de licitação estabeleça critérios claros que coloquem em primeiro lugar o direito da população de se locomover com segurança, conforto e dignidade, não priorizando o interesse lucrativo dos empresários do setor. Afinal, se após o processo de licitação as mesmas empresas (leiam-se os grupos Bomfim, Progresso e Halley), que há anos vêm prestando um serviço que agride a nossa dignidade, continuarem explorando o transporte público em nossa cidade, não é licitação, é ENROLAÇÃO.

São as propostas do movimento e da população:

1. Redução da idade máxima da frota para 5 (cinco) anos, valendo tanto para as carrocerias quanto para os chassis dos veículos, sendo obrigatório que o órgão gestor realize uma prévia inspeção nos ônibus adquiridos antes de entrarem em circulação. Além disso, toda a frota deve ser emplacada em Sergipe, para que o poder público local receba os devidos impostos referentes aos danos que tais veículos causam em nossas vias;

2. Aumento da frota e disponibilização do quantitativo de veículos necessário para o satisfatório atendimento da demanda, de maneira que se evite a superlotação dos ônibus, garantindo-se efetivamente que a maioria dos passageiros viajem sentados, a partir do estabelecimento de um limite prudencial máximo de passageiros por veículo;

3. Padronização da frota, com veículos confortáveis, climatizados, com fileiras duplas de poltronas acolchoadas, 3 (três) portas para o embarque e desembarque, divisão espacial do trabalho do motorista e cobrador, proibindo o acúmulo de função, e motor traseiro com sistema de suspensão macio, de maneira a garantir um funcionamento mais suave do ônibus, aumentando o conforto dos passageiros e rodoviários;

4. A depender do percurso o tamanho do ônibus pode ser alterado, ficando proibida a utilização de micro-ônibus. O menor veículo a ser posto em circulação deverá ser o MIDBUS, respeitando o número mínimo de 3 (três) portas, e a proibição do acúmulo de função de motorista e cobrador, garantindo assim uma maior celeridade, e evitando o excessivo desgaste do trabalhador rodoviário. Para o trajeto nas vias exclusivas do transporte coletivo deve ser priorizada a utilização de veículos de alta capacidade de passageiros, garantindo para todos as condições de conforto supracitadas;

5. Toda a frota deverá ser composta por veículos com mecanismos eficazes de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, de forma que se cumpra o decreto n° 5.296 de dezembro de 2004;

6. Obrigatoriedade de circulação ininterrupta (24 horas por dia) para as linhas prioritárias;

7. Proibição de empresas de transporte que tenham tido participação de autoridade pública como acionista ou gestor nos últimos 5 anos;

8. Proibição de empresas com dívidas trabalhistas e previdenciárias;

9. Obrigatoriedade de contratação dos rodoviários que já atuam no setor, seja no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Aracaju, bem como no Sistema Integrado Metropolitano;

10. Padronização da frota em relação a melhores condições ergonômicas e garantia de melhores condições de trabalho para os rodoviários (jornada de trabalho não penosa, intervalos adequados para alimentação e necessidades básicas, conforto, segurança, área de descanso, etc.);

11. Qualificação comprovada dos rodoviários em relação à correta operação dos mecanismos que garantem a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais;

12. Construção de abrigos e terminais padronizados que garantam segurança e conforto aos usuários (iluminados, bancos para espera, banheiros limpos, arquitetura que favoreça a ventilação, sinalização com tempo de espera, horário de saída e chegada dos ônibus, informação das linhas, espaço para parada dos ônibus com segurança e a uma distância segura dos usuários, etc.);

13. O período do contrato de licitação deve ser de no máximo 3 (três) anos em virtude de ser um processo novo, e assim, devido aos riscos de provavelmente não haver melhoria no sistema, possa ser feito brevemente um novo edital de licitação mais adequado a nossa realidade;

14. É crucial para a melhoria do serviço de transporte que seja criado um conselho, que tenha participação de entidades e da sociedade civil organizada, para gerir e fiscalizar o sistema, de forma que se priorizem os direitos dos usuários do transporte coletivo.