Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

 Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

 

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.
A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.
Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.
O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.
Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.
Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos.  Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.
Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:

1. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
2. Associação dos Geógrafos Brasileiros
3. ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
4. CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
6. Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
7. Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
8. Coletivo Azedume
9. Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
10. ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
11. Instituto Braços
12. Instituto de Formação Humana e Educação Popular
13. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
14. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
15. Movimento Não Pago
16. Núcleo Piratininga de Comunicação
17. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
18. Partido Comunista do Brasil (PCB)
19. Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
20. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
21. Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
22. Sindicato dos Bancários de Sergipe
23. SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
24. SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
25. SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
26. SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
27. SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
28. SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
29. STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
30. ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.

Pessoas que aderem à nota:

1. Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
2. Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
3. Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
4. Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
5. Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
6. César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
7. Débora Melo, jornalista (Sergipe)
8. Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
9. Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
10. Elma Santos, radialista (Sergipe)
11. Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
12. Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
13. George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
14. Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
15. Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
16. Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
17. Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
18. Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
19. Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
20. Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
21. Keka Werneck, jornalista, Diretora do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
22. Leonor Costa, jornalista, Diretora do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
23. Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
24. Pedro Pomar, jornalista (São Paulo)
25. Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
26. Roberto Morales, integrante da Justiça Global
27. Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
28. Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
29. Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
30. Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
31. Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
32. Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
33. Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe