NOTA OFICIAL - MOVIMENTO “NÃO PAGO”
Conquistamos o congelamento da Tarifa! E queremos mais!
Nós, do Movimento “Não Pago”, apresentamos esta nota oficial como forma de lançar publicamente nosso posicionamento sobre a conquista inédita do não aumento da passagem de ônibus em Aracaju e Grande Aracaju e dialogar com a sociedade sobre as nossas pautas e os próximos passos. De antemão, agradecemos a todos e todas que estiveram presentes nessa luta e nos apoiaram.
O Não Pago surge em janeiro de 2011, tendo mais força e visibilidade a partir de dezembro, realizando uma série de debates e ações, sempre dialogando com a população e provocando o poder público e as autoridades. Percorremos as ruas, os terminais e os sindicatos distribuindo panfletos com a divulgação de nossas ações. Estivemos na sede da SMTT em reunião com Superintendente, Antonio Samarone, e com membros da Diretoria de Transporte, na qual em momento algum foi nos dado um posicionamento efetivo quanto à melhoria do Transporte Público de Aracaju e muito menos fora garantido o não aumento da tarifa.
Direcionamo-nos também à Câmara de Vereadores de Aracaju, onde requisitamos a oportunidade de ocupar o espaço da Tribuna Livre, o que ocorrerá na próxima segunda, 12/03, na qual iremos fomentar o debate e cobraremos ações efetivas dos Vereadores quanto à situação do Transporte Coletivo. Em outra oportunidade, no dia 12/01/12, protocolamos uma representação no Ministério Público Estadual, apresentando com provas toda a infeliz condição atual do Sistema de Transporte Coletivo. Ainda neste, fora realizada uma audiência preliminar, no dia 29/02/12, na qual se convencionou um prazo de 10 dias úteis para que a SMTT conteste as nossas alegações. Esse prazo vence no próximo dia 14/03/12. A partir desta data até o final do mês de março a sociedade terá conhecimento do posicionamento da promotoria estadual.
Não satisfeitos e com muito esforço pela defesa dos nossos direitos, estamos em busca do apoio de sindicatos, associações e movimentos sociais, além de outros órgãos públicos de grande representatividade na defesa dos interesses do cidadão, como a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SE, dos quais buscaremos posicionamento quanto a sua possível atuação em resguardo do direito da sociedade aracajuana. Ressaltamos que a nossa caminhada institucional, buscando aliados que ocupam postos importantes dentro da institucionalidade não relega a segundo plano a importância da organização popular e da pressão organizada através de atos e protestos. Seguimos a referência do período recente como na mobilização contra a reforma do código florestal, a luta dos bombeiros e policiais militares, greves de professores, etc. Sabemos que não teremos verdadeiras conquistas se não estivermos nas ruas mobilizando os trabalhadores e a juventude.
Não restam dúvidas de que com o anúncio do não aumento ou “reajuste zero”, como está conhecido, a realidade do transporte permanece inalterada. Isto é, os problemas não deixaram de existir. A tarifa de R$2,25 continua cara, o transporte de péssima qualidade, com ônibus demorados, sujos e superlotados, ainda não se realizou licitação e não temos acesso aos números referentes ao lucro dos empresários. Por tudo isso o Movimento “Não Pago” permanece em luta!
Chamamos atenção da sociedade para a péssima proposta de redução do ISS, que veio conjunta com a proposta de congelamento da tarifa. Essa proposta representa uma queda de arrecadação para o município em 3% dos impostos provenientes do transporte. Isso significa muitos milhões a menos nos cofres públicos. Dinheiro este que poderia servir para obras, investimento em políticas públicas ou pagamento do funcionalismo público, a exemplo do piso salarial dos professores. Em ano de eleição, é intrigante ver todos os partidos conhecidos como “situação” ou “oposição” aliados a esta proposta de redução de arrecadação para Aracaju. Nesse pedido do ISS fica nítido o atrelamento da prefeitura e dos vereadores com o empresariado.
O Movimento “Não Pago” tem outras pautas, seja em relação a melhoria do transporte, como a renovação da frota, reformas imediatas nos abrigos e terminais, fim da superlotação e demora dos ônibus, acessibilidade, etc., seja em relação a democracia e transparência na administração pública como o amplo diálogo sobre a licitação e a divulgação dos lucros dos empresários, para que possamos mudar a realidade e discutir propostas concretas. Dessa forma, vencemos a batalha do congelamento da tarifa, mas a luta continua, pois ainda há muito que conquistar e apenas começamos. Acreditamos que a luta é o caminho. Participe!
Não Pago, 08 de março de 2012
www.movnaopago.blogspot.com
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